O Minha Casa Minha Vida foi um dos principais programas habitacionais do Brasil, sendo o grande responsável pela entrega de mais de cinco milhões de moradias para famílias de baixa renda. No entanto, no ano de 2020, ele foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, com a ideia de deixar o financiamento muito mais acessível, de acordo com a realidade dos brasileiros. Apesar disso, as vantagens do Casa Verde e Amarela não mudaram, aliás, ficaram ainda melhores!

Quer entender como funciona o programa e conhecer os benefícios que você pode ter direito? Então, venha conferir o post completo.

Está sem tempo para ler agora? Então, ouça este conteúdo que está dividido em 3 partes para você! Aproveite a primeira aqui e, depois, confira as próximas no decorrer do artigo! Para ouvir é só clicar no play!

O que é o Casa Verde e Amarela?

O novo programa Casa Verde e Amarela tem o mesmo objetivo do anterior: levar a conquista da casa própria ao alcance de famílias brasileiras de baixa renda. Além disso, ele também quer resolver outras questões habitacionais, como moradias irregulares e a falta de acesso a itens básicos, como banheiros, instalações hidráulicas e elétricas, e por aí vai.

Nesse sentido, as principais diferenças entre o Minha Casa Minha Vida e o Casa Verde e Amarela estão nas faixas de renda e taxas de juros. Assim como, a inclusão de melhorias para a regularização fundiária e em imóveis já existentes. Vamos te explicar melhor sobre cada uma delas ao longo do texto.

Como funciona o Casa Verde e Amarela?

Para começo de conversa, o programa funciona de acordo com os grupos de renda que são aceitos. Para esclarecer, é a partir dessa classificação que é possível entender quem pode participar e ter direito aos benefícios que você vai conhecer mais para frente. Sabendo disso, confira quais são os grupos de renda do Casa Verde e Amarela:

Grupo 1

O primeiro grupo contempla famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.400,00.

Grupo 2

Já o segundo grupo de renda é destinado para famílias com renda mensal bruta de R$ 2.400,01 até R$ 4.400,00.

Grupo 3

Em suma, o terceiro e último grupo inclui famílias com renda mensal bruta de R$ 4.400,01 até R$ 8.000,00.

Em abril de 2022, o Governo Federal fez uma atualização nos valores das rendas do programa, incluindo ainda mais famílias e gerando a oportunidade para terem direito aos benefícios do subsídio habitacional e as menores taxas de juros da história.

Quem pode participar do Casa Verde e Amarela?

Da mesma forma, quem possuir uma renda que esteja entre essas faixas está apto para o programa, desde que também siga outros requisitos, que são os seguintes:

• Ser brasileiro ou naturalizado no país;
• Ter mais de 18 anos de idade;
• Não possuir imóvel registrado no nome;
• Nunca ter participado de outro programa habitacional do Governo anteriormente;
• Não ter o nome no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT).

Quem é autônomo pode participar do Casa Verde e Amarela?

Se você trabalha por conta própria, e tem o sonho de financiar uma casa ou apartamento com a ajuda do Casa Verde e Amarela, saiba que você pode participar do programa. Mas, é necessário apresentar documentos que comprovem o quanto você ganha por mês. No financiamento, essa etapa é conhecida como comprovação de renda.

É através da comprovação de renda que é feita a análise de crédito que, como você sabe, tem como função avaliar o perfil financeiro dos futuros compradores do imóvel e atestar que o acordo será cumprido.

Antigamente, a única forma de comprovar renda para um financiamento era apresentando a carteira de trabalho ou o holerite. Mas, com o surgimento de profissões independentes e novos regimes de trabalho, esse processo também mudou.

Quais são as diferenças entre o Casa Verde e Amarela e o Minha Casa Minha Vida?

Antes de explicar quais são as vantagens do Casa Verde e Amarela, é necessário entender o que mudou do Minha Casa Minha Vida para a atualização do programa.

Em resumo, confira a seguir as principais diferenças entre os dois projetos:

• Atuação em diversas frentes: agora, a ideia é que o Casa Verde e Amarela também tenha um foco em outras frentes além do financiamento imobiliário, para garantir uma moradia mais digna para todos, através da regularização fundiária e das reformas em moradias já existentes;
• Diminuição da taxa de juros: uma das principais mudanças e vantagens do Casa Verde e Amarela é a redução nos juros, representando uma queda de cerca de 0,5% em comparação com o Minha Casa Minha Vida. Uma grande diferença para que famílias de baixa renda tenham mais facilidade em conquistar a casa própria;
• Reestruturação das faixas de renda: o Minha Casa Minha Vida dividia os participantes em quatro faixas de renda. Mas, com a ideia de incluir ainda mais pessoas, o Casa Verde e Amarela reduziu o número para três, abrangendo mais famílias;
• Incentivos para as regiões Norte e Nordeste: devido ao déficit habitacional que atinge os estados do Norte e Nordeste do Brasil, o programa Casa Verde e Amarela oferece taxas de juros menores em comparação com o Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país. Em outras palavras, para quem mora nessas localizações, é uma grande oportunidade de conquistar o imóvel próprio!

Conheça as principais vantagens do Casa Verde e Amarela

As mudanças feitas na transição do Minha Casa Minha Vida para o Casa Verde e Amarela resultaram nas vantagens do novo programa. A seguir, você vai entender detalhadamente cada uma delas e vai descobrir se pode ter direito. Confira!

Subsídio do Governo Federal

Em primeiro lugar, a maior vantagem do Casa Verde e Amarela é o subsídio habitacional, sem sombra de dúvidas. Afinal, ele facilita ainda mais a conquista da casa própria.

Para resumir, o subsídio funciona como um desconto no valor total do imóvel, pago pelo Governo Federal e que não precisa ser devolvido ou quitado.

Vamos supor que você queira comprar uma casa pelo programa com um preço de R$ 130 mil. Nesse sentido, se você for uma das pessoas que tem direito ao subsídio, e conseguir um desconto de R$ 30 mil, por exemplo, você vai pagar R$ 100 mil no seu financiamento, diminuindo o custo e reduzindo a quantidade de parcelas mensais. Perfeito, né?

Quem têm direito ao subsídio habitacional?

Para poder aproveitar essa chance e conseguir um desconto no financiamento, você precisa se encaixar nas regras do programa Casa Verde e Amarela, incluindo participar de um dos grupos de renda.

Você segue todos os critérios? Então, confira a seguir quais são os valores de subsídio disponíveis para cada faixa:

Grupo 1

Para famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.400,00, o valor máximo de subsídio disponível é de R$ 47.500,00.

Grupo 2

Para famílias com renda mensal bruta de R$ 2.400,01 até R$ 4.400,00, o valor máximo de subsídio disponível é de R$ 29.000,00.

O Grupo 3 do projeto Casa Verde e Amarela não está disponível para receber o subsídio, pois este benefício é focado em ajudar famílias de baixa renda.

Em conclusão, o subsídio é uma ótima oportunidade para quem tem baixa renda poder financiar uma casa ou apartamento. No entanto, esse valor não pode ser utilizado para pagar a entrada e despesas com a documentação do imóvel.

Confira agora o segundo áudio do conteúdo! Assim, ao terminar de ouvir, aproveite o último trecho mais abaixo desta página!

Taxas de juros menores

Outra mudança importante do programa foi a redução nos juros do Casa Verde e Amarela, principalmente para quem é cotista do FGTS. Basicamente, a taxa de juros é uma remuneração cobrada para que o empréstimo aconteça, em um acordo feito entre a empresa e o comprador. No entanto, as taxas de juros do Casa Verde e Amarela são as menores de todo o mercado imobiliário, sendo uma grande vantagem do programa.

Além disso, o critério para definir quais serão as taxas também mudou, considerando as regiões do país, e não somente os grupos de renda. Por exemplo, uma pessoa de São Paulo com uma renda de R$ 2.400,00 iria pagar as mesmas taxas de juros que uma pessoa da Bahia, com a mesma renda de R$ 2.400,00.

Agora, com a mudança implementada, usando o exemplo anterior, no Casa Verde e Amarela a pessoa de São Paulo e da Bahia que possuem a mesma renda de R$ 2.400,00, contam com taxas de juros diferentes, por morarem em estados distintos.

A redução nos juros é uma forma de melhorar o déficit habitacional das regiões Norte e Nordeste do Brasil. Para esclarecer, veja a comparação entre as taxas do Minha Casa Minha Vida e do Casa Verde e Amarela:

Minha Casa Minha Vida

Faixa 1 e 1,5

• Para todo o Brasil

Cotista: 4,50%

Não cotista: 5,00%

Faixa 2

• Para todo o Brasil

Cotista: 5,00% a 6,50%

Não cotista: 5,00% a 7,00%

Faixa 3

• Para todo o Brasil

Cotista: 7,66%

Não cotista: 8,16%

Casa Verde e Amarela

Grupo 1

• Região Sul, Sudeste e Centro-Oeste

Cotista: 4,50% a 4,75%

Não cotista: 5,00% a 5,25%

• Região Norte e Nordeste

Cotista: 4,25% a 4,50%

Não cotista: 4,75% a 5,00%

Grupo 2

• Região Sul, Sudeste e Centro-Oeste

Cotista: 5,00% a 6,50%

Não cotista: 5,50% a 7,00%

• Região Norte e Nordeste

Cotista: 4,75% a 6,50%

Não cotista: 5,25% a 7,00%

Grupo 3

• Região Sul, Sudeste e Centro-Oeste

Cotista: 7,66%

Não cotista: 8,16%

• Região Norte e Nordeste

Cotista: 7,66%

Não cotista: 8,16%

Quem é cotista do FGTS também tem direito a taxas de juros menores. Ou seja, quem trabalhou por um período de 3 anos, seguidos ou não, na mesma empresa ou em organizações diferentes, terá direito a esses valores reduzidos.

Ainda mais, uma importante mudança favoreceu os grupos de renda do programa Casa Verde e Amarela em relação as taxas de juros. Para resumir, anteriormente o grupo 1 do programa atendia a faixa de renda de até R$ 2.000,00. Entretanto, com a alteração no valor, passa a atender famílias com renda de até R$ 2.400,00. Da mesma forma, o grupo 2, que tinha a renda de R$ 2.000,01 até R$ 4.400, agora atende pessoas com renda de R$ 2.400,01 até R$ 4.400.

Composição de renda

Sendo a alternativa mais indicada para aumentar as chances de aprovação no financiamento, a composição de renda permite que pessoas que moram juntas ou não somem os seus salários para comprar um imóvel. Dessa forma, você pode chamar até três pessoas para compor renda com você.

E quem pode participar? É possível compor renda com familiares, como pai, mãe, irmãos, primos, avós, tios, padrasto e madrasta, assim como juntar os seus ganhos com os do seu cônjuge (incluindo namorados e noivos) e por fim, com amigos próximos!

Porém, ao fazer a composição de renda com outra pessoa, ela também se torna dona do imóvel que está sendo financiado. Ou seja, ela vai passar pela etapa da análise de crédito feita pelo banco, e se tiver alguma pendência financeira, como nome sujo ou problemas com órgãos públicos, o financiamento será reprovado. Por isso, tenha a certeza de compor renda com uma pessoa que quer dividir esse sonho com você.

Quais são as regras para participar da composição de renda?

Além de passar pela etapa de análise de crédito e de documentos, quem quiser usar o benefício da composição de renda também vai precisar se adequar em alguns requisitos. Assim como, escolher um imóvel que esteja localizado na mesma cidade em que o participante mora ou trabalha há pelo menos um ano, além de seguir todas as regras do programa Casa Verde e Amarela.

FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mais conhecido como FGTS, é a reserva de todo trabalhador que está sob regime CLT. Em resumo, ele foi criado com a função de proteger os empregados demitidos sem justa causa, mas pode ser usado para outras situações, como:

• Aposentadoria;
• Fechamento da empresa em que o empregado trabalha;
• Término de contrato de um trabalho temporário;
• Ter 70 anos ou mais;
• Rescisão de contrato em comum acordo entre empregador e trabalhador, sendo permitido o saque de apenas 80% do saldo;
• Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais;
• Trabalhador, cônjuge ou filho com doença grave e terminal;
• Para comprar a casa própria.

Ou seja, você também pode usar o seu Fundo de Garantia para financiar um imóvel. Afinal, contar com esse benefício pode te ajudar de muitas formas: diminuindo o valor da parcela, reduzindo o tempo restante do financiamento e até mesmo quitando ou amortizando a dívida, se você tiver a quantia necessária.

Além disso, você também pode recorrer ao FGTS para o pagamento da entrada, que sempre é paga à vista. Aliás, esse é um dos custos que mais preocupa quem quer participar do programa, já que normalmente trata-se de um valor alto. Nesse caso, o saldo disponível no seu Fundo de Garantia pode ajudar mais ainda.

Em resumo, com a ajuda do FGTS, é possível pagar um valor maior por mês nas parcelas e usar o benefício em qualquer momento. Com toda a certeza, é uma grande vantagem do Casa Verde e Amarela!

Quem pode usar o FGTS no programa Casa Verde e Amarela?

Por outro lado, para poder usar o valor disponível no seu fundo de garantia, seja na entrada ou no pagamento da parcela, é necessário que o comprador e o imóvel de interesse sigam algumas regras:

Para o comprador

• Ter pelo menos três anos de carteira assinada sob regime FGTS. Ainda mais, esses três anos podem ser consecutivos ou não, na mesma empresa ou em empresas diferentes;
• Não ter um financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Neste caso, o FGTS não é aceito no SFH;
• Não possuir imóvel registrado no nome na cidade em que mora ou trabalha.

Para o imóvel

• O imóvel deve ser residencial e urbano, ou seja, não pode estar localizado em área rural ou ser de uso comercial;
• A finalidade da casa ou apartamento deve ser apenas a moradia do comprador, e não aluguel;
• A propriedade pode ser usada ou nova;
• O imóvel deve estar matriculado no Registro de Imóveis e não pode apresentar qualquer impedimento à sua comercialização;
• O empreendimento de interesse não pode ter sido financiado com o FGTS há pelo menos três anos anteriores;
• A propriedade precisará ser avaliada em vistoria com um agente da Caixa Econômica Federal, atestando a finalidade de uso do imóvel e as condições de habitação, para só após essa avaliação, liberar a casa ou apartamento para o comprador.

Quais são os documentos necessários para usar o FGTS no projeto Casa Verde e Amarela?

Depois de descobrir se você e o imóvel em questão atendem a todos os requisitos para poder usar o valor do FGTS no financiamento, é necessário, ainda, apresentar alguns documentos que comprovam essas condições. Veja a seguir:

• Extratos de contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
• Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF);
• Carteira de trabalho.

Esta é a última parte deste conteúdo em áudio! Ouça agora!

Regularização fundiária

Além de promover melhorias nas vantagens do Casa Verde e Amarela, o Governo Federal, por meio desse projeto, pretende atuar na regularização fundiária. Para esclarecer, essa medida tem como função possibilitar que residências sem escritura ou construídas em áreas sem infraestrutura sejam regularizadas, gerando mais oportunidades para famílias que vivem em condições ilegais.

Na mesma linha, as pessoas que possuem renda de até R$ 5.000 terão direito à regularização fundiária, podendo também conseguir créditos para realizar melhorias em toda a estrutura do imóvel.

Reformas em moradias

Da mesma forma, a possibilidade de fazer reformas em moradias já existentes também é uma das vantagens do Casa Verde e Amarela, permitindo que os proprietários solicitem um crédito para melhorar a estrutura da casa em termos de aumento na quantidade de cômodos e modificações na rede elétrica.

Em outras palavras, a meta do Governo Federal é que cerca de 1,6 milhões de famílias estejam vivendo em uma moradia própria até o ano de 2024, e por isso, criou medidas tanto em relação ao financiamento imobiliário quanto de atuação em novas áreas para transformar essa meta em realidade.

Geração de empregos

Por fim, é previsto que com as construções das moradias feitas pelo Casa Verde e Amarela, o programa gere em torno de 2,3 milhões de novos empregos, movimentando o setor da construção civil e diminuindo o índice de desemprego no país.

Quais são os documentos necessários para participar do Casa Verde e Amarela?

Para comprovar que você segue todos os requisitos exigidos pelo programa, é necessário apresentar alguns documentos importantes. Por isso, confira a seguir a lista da documentação que deve ser entregue:

• Documentos pessoais: Registro Geral (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Comprovantes de Estado Civil: Certidão de Nascimento (solteiros) e Casamento (casados). Mas, para quem está divorciado, é necessário apresentar a Certidão de Casamento Averbada com divórcio ou Contrato de União Estável;
• Título de Eleitor;
• Carteira de Trabalho;
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovantes de renda;
• Certidões de Nascimento e CPF dos filhos menores de 18 anos.

Para evitar imprevistos e problemas, sempre tenha uma cópia desses documentos em mãos. Assim, na hora de fazer o cadastro no programa, o processo será mais simples.

Como comprovar renda no Casa Verde e Amarela?

Além de apresentar os documentos necessários que comprovam que você é apto para participar do Casa Verde e Amarela, também é necessário apresentar comprovantes de renda para a etapa da análise de crédito.

Porém, muitas pessoas possuem dúvidas de quais tipos de comprovantes podem apresentar, em especial, os autônomos. A seguir, confira o que você pode entregar sendo trabalhador assalariado ou autônomo.

Comprovante de renda para trabalhadores com carteira assinada (CLT)

Nesse sentido, para quem trabalha com carteira assinada, existem algumas opções para comprovar renda, como:

• Apresentação do holerite, documento que comprova o seu salário e benefícios recebidos da empresa na qual você trabalha;
• Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF). Mas, essa declaração comprova apenas os rendimentos referentes ao ano anterior. Na mesma linha, provavelmente a empresa credora irá solicitar outros documentos em conjunto.

Comprovante de renda para autônomos

Os comprovantes de renda para autônomos são fáceis de acessar e conseguir, como por exemplo:

• Extrato da conta bancária, com movimentação recente, de pelo menos 6 meses anteriores;
• Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA);
• Pró-Labore (pagamento do salário do dono ou donos de empresa).

Como se inscrever no programa Casa Verde e Amarela?

Antes de mais nada, para ter direito as vantagens do Casa Verde e Amarela, é necessário seguir todos os requisitos do programa e não ter nenhum impeditivo para poder solicitar o financiamento. Nesse sentido, o segundo passo é entender como funcionam as inscrições para cada grupo de renda.

Para famílias que estão inclusas no grupo 1, com renda mensal de até R$ 2.400,00, é necessário procurar a prefeitura da cidade e solicitar o cadastro no Casa Verde e Amarela. Por outro lado, quem está no grupo 2 ou 3, deve procurar um banco ou construtora, como a Alea, que vai cuidar de todas as fases do financiamento e garantir as melhores condições para a sua conquista!

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